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Vol. 7 No. 7 (2020): Revista Eleições & Cidadania
Vol. 7 No. 7 (2020): Revista Eleições & Cidadania
Published:
2020-12-15
Apresentação
Apresentação
Guilardo Cesá Medeiros Graça
PDF (Português (Brasil))
Palavra do Presidente
Palavra do Presidente
José James Gomes Pereira
PDF (Português (Brasil))
Doutrinas
Competência Criminal da Justiça Eleitoral: Análise sobre crimes comuns conexos aos crimes eleitorais frente ao entendimento do Supremo Tribunal Federal
Alessandro dos Santos Lopes
PDF (Português (Brasil))
Campanha Eleitoral na Internet em Tempos de Coronavírus
Carlos Cerdeira Frota de França
PDF (Português (Brasil))
Aspectos Processuais da Prestação de Contas Eleitorais
Thiago Augusto Bittar
PDF (Português (Brasil))
Condutas Vedadas e a Política Assistencialista de Emergência
Caio Silva Guimarães
PDF (Português (Brasil))
Modelos de Administração e Fiscalização do Processo Eleitoral: Entre Democracia e Autoritarismo Eleitoral
Horácio Lopes Mousinho Neiva
PDF (Português (Brasil))
Cuidado com as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
Thárik Uchôa Luz, Luiz Fernando Neto Silva
PDF (Português (Brasil))
Jurisprudência
ACÓRDÃO Nº 0600531-66.2019.6.18.0000 JULGADO EM 26/05/2020
Relator: Juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Voto de Desempate: Desembargador José James Gomes Pereira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0601764-35.2018.6.18.0000 JULGADO EM 21/07/2020
Relator: Desembargador Erivan José da Silva Lopes
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600184-68.2020.6.18.0074 JULGADO EM 18/11/2020
Relator: Desembargador Erivan José da Silva Lopes
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600293-82.2020.6.18.0074 JULGADO EM 06/11/2020
Relator: Desembargador Erivan José da Silva Lopes
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600574-03.2019.6.18.0000 JULGADO EM 29/01/2020
Relator: Juiz Federal Agliberto Gomes Machado
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600158-98.2020.6.18.0000 JULGADO EM 25/08/2020
Relator: Juiz Federal Agliberto Gomes Machado
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600058-47.2020.6.18.0032 JULGADO EM 06/11/2020
Relator: Juiz Teófilo Rodrigues Ferreira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600123-68.2020.6.18.0088 JULGADO EM 11/11/2020
Relator: Juiz Teófilo Rodrigues Ferreira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600041-05.2020.6.18.0034 JULGADO EM 10/11/2020
Relator: Juiz Teófilo Rodrigues Ferreira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600265-17.2020.6.18.0074 JULGADO EM 25/11/2020
Relator: Juiz Teófilo Rodrigues Ferreira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600130-33.2020.6.18.0000 JULGADO EM 29/10/2020
Relator: Juiz Teófilo Rodrigues Ferreira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600083-59.2020.6.18.0000 JULGADO EM 06/07/2020
Relator: Juiz Aderson Antônio Brito Nogueira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600014-06.2020.6.18.0007 JULGADO EM 21/09/2020
Relator: Juiz Aderson Antônio Brito Nogueira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600065-19.2020.6.18.0071 JULGADO EM 26/10/2020
Relator: Juiz Aderson Antônio Brito Nogueira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600079-60.2020.6.18.0052 JULGADO EM 24/11/2020
Relator: Juiz Aderson Antônio Brito Nogueira
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600593-09.2019.6.18.0000 JULGADO EM 29/04/2020
Relator: Juiz Antônio Soares dos Santos
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 57-18.2017.6.18.0000 JULGADO EM 17/03/2020
Relator: Juiz Thiago Mendes de Almeida Férrer
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600128-63.2020.6.18.0000 JULGADO EM 02/06/2020
Relator: Juiz Thiago Mendes de Almeida Férrer
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600533-36.2019.6.18.0000 JULGADO EM 19/05/2020
Relator: Juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 060074-54.2020.6.18.0079 JULGADO EM 03/11/2020
Relator: Juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
PDF (Português (Brasil))
ACÓRDÃO Nº 0600428-59.2019.6.18.0000 JULGADO EM 10/02/2020
Relator: Juiz Substituto Alessandro dos Santos Lopes
PDF (Português (Brasil))
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