PARTIDOCRACIA E CRISE DE REPRESENTATIVIDADE: UMA CRÍTICA AO MITO DA LIBERDADE PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo traçar algumas considerações sobre o princípio da liberdade para o exercício do mandato, princípio constitucional estruturante do Estado Brasileiro, na atual conjuntura política nacional, especialmente no que se refere à crise de representatividade vivida pelos partidos políticos de modo geral, com o surgimento de agremiações catch-all. A ideia de mandato vinculado, não compatível com o Estado Democrático de Direito, e a premissa de que os parlamentares, ao contrário de suas agremiações, representam toda a população, estarão no centro do debate.