INFLUENCIADORES DIGITAIS, PROPAGANDA ELEITORAL E ABUSO DE PODER: ISONOMIA E INTEGRIDADE DO PLEITO POLÍTICO E ELEITORAL CONTEMPORÂNEO

Resumo

O presente artigo tem por objeto a atuação dos influenciadores digitais no processo político-eleitoral brasileiro e seus reflexos sobre o regime jurídico da propaganda eleitoral e do abuso de poder. O objetivo é verificar se essa atuação, quando estruturada e economicamente orientada, pode configurar modalidade contemporânea de desequilíbrio na paridade de armas entre candidatos, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O método adotado é a análise qualitativa da legislação eleitoral, das resoluções do TSE relativas à propaganda na internet e da jurisprudência recente da Corte sobre liberdade de expressão, desinformação, impulsionamento e abuso de poder em ambiente digital, articulada com literatura especializada sobre democracia digital e igualdade de oportunidades eleitorais. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico tenha avançado progressivamente, subsistem lacunas normativas e probatórias que o regime reativo de resolução por resolução não é suficiente para suprir, demandando instrumentos regulatórios de nova geração adequados à opacidade algorítmica e à profissionalização da influência política encoberta.