DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO AO SILENCIAMENTO INSTITUCIONAL: O CASO DANIEL SILVEIRA E O ESGARÇAMENTO DA GOVERNANÇA ELEITORAL

Abstract

Este trabalho analisa a tensão entre a liberdade de expressão, a atuação parlamentar de representantes eleitos, bem como a crescente interferência judicial contra supostos ataques ao funcionamento das instituições e ao regime democrático. Através do uso da metodologia qualitativa e análise jurisprudencial, será dissecado o julgamento da ação penal no 1044, que redundou na prisão em flagrante e posterior condenação, pelo plenário do STF, do então deputado federal Daniel Silveira, por proferir supostos ataques a ministros da corte e ao regime democrático. Ao longo da discussão, serão abordados conceitos fundantes sobre o tema, tais como a judicialização da política, o sistema de governança eleitoral, o debate acerca da liberdade de expressão na filosofia política e no constitucionalismo, bem como os principais argumentos trazidos à baila durante o caso concreto julgado pelo Tribunal Constitucional.