DA PRESUNÇÃO DE IRREGULARIDADE À REFORMA SISTÊMICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS À LUZ DO PROCESSO 0608348-57.2022.6.26.0000.

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo analisar criticamente a sistemática de análise das prestações de contas eleitorais, demonstrando como a rigidez formal e a ausência de uma análise contextualizada podem levar a graves injustiças. A metodologia empregada é o estudo de caso, debruçando-se sobre o Processo de Prestação de Contas no 0608348- 57.2022.6.26.0000 (TRE-SP). Os resultados revelam que a estrutura processual se mostrou inadequada para lidar com a vulnerabilidade de um candidato sem suporte partidário. Como conclusão, o estudo propõe uma evolução jurisprudencial e normativa em duas vias. A primeira, voltada à Justiça Eleitoral, sugere a criação de um Observatório de Contas, o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas preditivas e a elaboração de um manual técnico vinculante. A segunda, de forma central, propõe a instituição da corresponsabilidade dos partidos políticos no processo, como condição para uma fiscalização mais justa, proporcional e eficaz.