RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM ÁREAS URBANAS: DESAFIOS PARA A CIDADANIA

Abstract

 Desde o século XX, a esfera urbana revela a tensão entre o progresso econômico e o meio ambiente. O presente artigo examina a responsabilidade socioambiental urbana e os desafios que ela impõe ao exercício da cidadania. Trata-se de um debate delicado entre solidariedade social e maximização de resultados econômicos. Nesse sentido, o pós-positivismo serve de esteio para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente. As normas positivadas – v.g., o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01) – não ensejam meras recomendações. Elas ordenam a atuação concreta dos administradores e da sociedade. Mediante políticas públicas pode-se concretizar, in loco, o desenvolvimento sustentável almejado pela Constituição de 1988.