RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM ÁREAS URBANAS: DESAFIOS PARA A CIDADANIA

Authors

  • Andréa Lúcia de Araújo Cavalcanti Ormond

Abstract

 Desde o século XX, a esfera urbana revela a tensão entre o progresso econômico e o meio ambiente. O presente artigo examina a responsabilidade socioambiental urbana e os desafios que ela impõe ao exercício da cidadania. Trata-se de um debate delicado entre solidariedade social e maximização de resultados econômicos. Nesse sentido, o pós-positivismo serve de esteio para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente. As normas positivadas – v.g., o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01) – não ensejam meras recomendações. Elas ordenam a atuação concreta dos administradores e da sociedade. Mediante políticas públicas pode-se concretizar, in loco, o desenvolvimento sustentável almejado pela Constituição de 1988.

Author Biography

Andréa Lúcia de Araújo Cavalcanti Ormond

 

Especialista em direito administrativo pela Universidade Cândido Mendes-RJ. Graduada em Direito e em Letras pela PUC-RJ. Ex-advogada parecerista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Analista judiciário do TRT da 1ª Região. E-mail: andrea.ormond@uol.com.br.

Published

2024-06-19