Condutas Vedadas e a Política Assistencialista de Emergência

Authors

  • Caio Silva Guimarães

Abstract

A crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus trouxe ao processo eleitoral de 2020 um ingrediente perigoso, a imposição de atuação energética dos governos municipais, em prol do combate à disseminação de vírus e manutenção do bem-estar da população, com gastos e políticas públicas emergenciais, em contrapartida temos à proibição legal que esta atuação proativa do gestor público sirva de alavanca à sua candidatura, desbalanceando a paridade de armas necessárias ao devido processo eleitoral. O contexto atual exige cuidado no manejo da coisa pública, bem como a atuação razoável e proporcional da Justiça Eleitoral e órgãos de controle, permitindo a execução de políticas públicas de combate ao covid 19, ao mesmo tempo em que garantimos eleições limpas e harmônicas para 2020.

Author Biography

Caio Silva Guimarães

Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza; Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera; Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estácio; Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep; Professor de Direito Eleitoral na Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Assessor Jurídico da Presidência – TRE-CE.

Downloads

Published

2020-12-15

Issue

Vol. 7 No. 7 (2020): Revista Eleições & Cidadania

Section

Doutrinas