ACÓRDÃO Nº 0600123-68.2020.6.18.0088 JULGADO EM 11/11/2020

Relator: Juiz Teófilo Rodrigues Ferreira

Abstract

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. POSTAGENS GENÉRICAS EM REDE SOCIAL. MENÇÃO DE CONSIDERAR FAMILIARES COMO PAIS. PROXIMIDADE DE LARES. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE. DEMONSTRAÇÃO DE AFETO E CONFIANÇA. INSUFICIENTE ADEQUAR NO CONCEITO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.