OS EFEITOS DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NA DIFICULDADE DE REINSERÇÃO SOCIAL DAS EX-PRESIDIÁRIAS E DOS EX-PRESIDIÁRIOS EM SURSIS OU LIVRAMENTO CONDICIONAL

Resumo

O presente artigo tem o escopo de trazer à tona a questão da prejudicialidade da manutenção da suspensão dos direitos políticos durante os períodos em que as ex-presidiárias e ex-presidiários acham-se gozando os benefícios do sursis ou do livramento condicional. Isso porque ambos os institutos exigem da pessoa beneficiada, sob pena de sua não concessão, o cumprimento de uma série de condições, que demonstrem que esteja apta ao novo modo de vida em sociedade. Dentre essas condições, surge a questão da obtenção de ocupação lícita, cuja falta de quitação eleitoral decorrente dessa suspensão dificulta o cumprimento. Para tanto, por meio de pesquisa teórica bibliográfica, este artigo pretende demonstrar que o afastamento dos efeitos dessa suspensão pode provocar mudanças significativas para a pessoa beneficiada e para toda a sociedade