PALAVRA DO PRESIDENTE

Resumo

Palavra do Presidente

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí apresenta à sociedade mais uma edição da Revista Eleições & Cidadania, um valioso instrumento destinado a contribuir para o aperfeiçoamento da cidadania e da cultura política em nosso país. Esta publicação coloca o Direito Eleitoral no centro das discussões, destacando sua importância para toda a sociedade. Por isso, a revista está aberta à colaboração de cientistas políticos e sociais que, preferencialmente, abordem questões político-eleitorais no Brasil.

Com o objetivo de valorizar temas atuais e combater a desinformação, a revista promove a democratização do conhecimento científico no campo eleitoral por meio de artigos jurídicos e históricos que fortalecem e valorizam nossa sociedade. Essa iniciativa é fundamental para garantir a transparência e a integridade dos processos eleitorais, assegurando que os cidadãos tenham acesso a informações corretas e de qualidade. A disseminação do conhecimento científico contribui para a formação de uma opinião pública mais informada e consciente, condição essencial para o exercício pleno da cidadania e para a manutenção de um sistema democrático robusto.

A publicação também inclui jurisprudências com a intenção de ampliar, fortalecer e aperfeiçoar o conhecimento sobre o Direito Eleitoral brasileiro, uma fonte relevante que se destaca pelo seu dinamismo e constante evolução. A inclusão de decisões judiciais e análises de casos concretos permitem às leitoras e aos leitores compreenderem melhor as interpretações e aplicações das normas eleitorais pelos tribunais, promovendo uma maior segurança jurídica. Essa prática está em consonância com a necessidade de atualização contínua dos operadores do Direito, diante das mudanças legislativas e das inovações tecnológicas que impactam os processos eleitorais. A jurisprudência, conforme destaca o artigo 926 do Código de Processo Civil, deve ser uniformizada e estável, integral e coerente, proporcionando previsibilidade e confiança no sistema jurídico.

Além disso, a Revista Eleições & Cidadania amplia o espaço para o compartilhamento de ideias e perspectivas, reforçando o princípio democrático, essencial para a existência do Direito contemporâneo. Este espaço de diálogo é fundamental para a construção de um Direito mais plural e inclusivo, onde diferentes vozes e experiências são ouvidas e consideradas. O princípio democrático, conforme consagrado no artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal, é o alicerce da ordem jurídica brasileira, garantindo a participação popular nos processos decisórios e promovendo a igualdade de condições para todos os cidadãos. A revista, ao fomentar o debate e a troca de conhecimentos, contribui para o fortalecimento das instituições democráticas e para a promoção da justiça social.

Desejamos a todos uma boa leitura e excelentes estudos, lembrando a sempre presente lição do constitucionalista português Jorge Miranda: “Se o Direito é inerente à experiência humana, o Direito Eleitoral é inerente à experiência democrática. E se a ciência jurídica, enquanto voltada para a resolução dos problemas decorrentes dessa experiência, se mostra ciência antecedente da ação, também o conhecimento sistemático do Direito Eleitoral pode ser um contributo importante para que a cidadania se exerça com mais liberdade e seriedade”.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI